Processo 87669/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2003 09:39
Autuado em 28/02/2003 09:39
Oficio de encaminhamento 030/2003
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 621/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   621/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   621/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2004 16:08 55079/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/01/2006 10:08 do Protocolo nº 31004/06
23/05/2003 12:59 do Protocolo nº 230267/03, referente Of. 124/03 (fls.038 a 057).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 621/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 15:21 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
03/05/2006 16:39 S2C  
26/04/2006 11:01 DG  
06/04/2006 17:07 GCAML  
24/03/2006 10:07 DP  
09/03/2006 08:48 SMPjTC Parecer nº 4007/2006 - aprovação
28/02/2003 09:39 DAT Instrução nº 1564/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
28/02/2003 09:39 DAT Instrução nº 6038/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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